Política de privacidade

A AIRFREE– PRODUTOS ELETRÓNICOS, LDA. é uma pessoa coletiva no 507174240, com sede na Rua Julieta Ferrão, no 12 – Piso 2, salas 201 e 202, 1600-131 Lisboa.

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

AIRFREE – Produtos Eletrónicos, Lda

Telefone: 21 315 6222 E-mail: info@airfree.com

 

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados ((Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”), são dados pessoais qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular” (Artigo 4.º, n.º1, do RGPD).

Perante o RGPD, só é valido um consentimento do titular dos dados que se traduza numa “manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.” (Artigo 4.º, n.º 11, do RGPD).

Nos casos em que o tratamento carece do consentimento do titular dos dados, a AIRFREE deverá poder demonstrar que esse consentimento foi, efetivamente, dado.

Enquanto titular dos dados, pode, a qualquer momento, contactar a AIRFREE e retirar o seu consentimento. Assim que tiver retirado o seu consentimento, a AIRFREE deixa de poder utilizar os seus dados pessoais.

Os dados pessoais fornecidos através do site da AIRFREE poderão ser incluídos num ficheiro da responsabilidade da AIRFREE, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

Nos termos do RGPD (Considerando (43)), presume-se que o consentimento não é dado de livre vontade se não for possível dar consentimento separadamente para diferentes operações de tratamento de dados pessoais, ainda que seja adequado no caso específico, ou se a execução de um contrato, incluindo a prestação de um serviço, depender do consentimento apesar de o consentimento não ser necessário para a mesma execução.

Por conseguinte, uma vez que o consentimento deverá ser prestado por referência a cada finalidade específica, e o responsável pelo tratamento deve garantir, igualmente, a eventual retirada desse consentimento pelo titular dos dados, a AIRFREE disponibiliza, a todo o tempo, as modalidades de opt-in, em função das diferentes finalidades do tratamento dos dados, e de opt-out, na eventualidade de pretender retirar o seu consentimento.

Convém esclarecer que a AIRFREE não precisa do consentimento do titular dos dados, se, nos termos do RGPD (artigo 6.º):

  • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
  • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
  • O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.

A AIRFREE mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes, a qual integra exclusivamente os dados pessoais fornecidos pelo respetivo titular, no momento do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela AIRFREE, responsável pelo tratamento.

 

3. SUBCONTRATANTES

3.1. Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da AIRFREE, em conformidade com as suas instruções, na qualidade de responsável pelo tratamento. Efetivamente, na prossecução da sua atividade, a AIRFREE poderá recorrer a terceiros – subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, aos seus dados pessoais, nas circunstâncias delimitadas pela presente Política de Privacidade e com as limitações definidas pelo RGPD.

A AIRFREE assegura que, nestas circunstâncias, são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

A AIRFREE tomará, igualmente, as medidas contratuais necessárias e legalmente devidas para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os seus dados pessoais.

3.2. Em que circunstâncias a AIRFREE transfere os seus dados para um país terceiro ao Espaço Económico Europeu?

A AIRFREE garante as modalidades de opt-in e todo o momento, mediante a prestação do consentimento ou a respetiva retirada pelo titular dos dados, nos casos em que consentimento é o único fundamento de licitude do tratamento dos dados pessoais.

A AIRFREE partilha os seus dados com as seguintes empresas, cujas garantias de proteção dos direitos dos titulares dos dados são consideradas adequadas e plenamente ajustadas às exigências do RGPD.

Tipo de Dados

  • Primeiro nome
  • Sobrenome
  • E-mail
  • Morada
  • Concelho
  • Distrito
  • País
  • Código Postal
  • Telefone
  • Número de unidades adquiridas
  • Data de compra
  • Número da factura
  • Modelo de aparelho

 

Finalidades do Tratamento

  • Comunicação e Informação;
  • Processamento de pedidos de informação;
  • Tratamento de Reclamações;
  • Atividades de natureza estatística;
  • Promoções e Marketing Direto;
  • Sugestões;

 
1. The Rocket Science Group LLC d/b/a MailChimp)

SWISS-U.S. PRIVACY SHIELD FRAMEWORK: ACTIVE
https://www.privacyshield.gov/participant?id=a2zt0000000TO6hAAG
Original Certification Date: 7/21/2017
Next Certification Due Date: 12/16/2019
Data Collected: NON-HR
EU-U.S. PRIVACY SHIELD FRAMEWORK: ACTIVE
Original Certification Date: 11/21/2016
Next Certification Due Date: 12/16/2019
Data Collected: NON-HR

 
2. ZENDESK

SWISS-U.S. PRIVACY SHIELD FRAMEWORK: ACTIVE
 https://www.privacyshield.gov/participant?id=a2zt0000000TOjeAAG&status=Active
Original Certification Date: 11/9/2017
Next Certification Due Date: 11/21/2019
Data Collected: HR, NON-HR 
EU-U.S. PRIVACY SHIELD FRAMEWORK: ACTIVE
Original Certification Date: 12/6/2016
Next Certification Due Date: 11/21/2019
Data Collected: HR, NON-HR
 
A ZENDESK dispõe ainda de Regras Vinculativas aplicáveis às Empresas (Binding Corporate Rules), em conformidade com o artigo 47.º, do RGDP. São regras aprovadas pelas autoridades de controlo da UE, juridicamente vinculativas e aplicáveis a todas as entidades em causa do grupo empresarial ou do grupo de empresas envolvidas numa atividade económica conjunta, incluindo os seus funcionários, as quais deverão assegurar o seu cumprimento.
Estas regras legitimam, no âmbito de um grupo empresarial, a transferência de dados pessoais dos funcionários e clientes europeus do EEE para outros membros do grupo mundial de empresas.

As regras vinculativas aplicáveis à ZENDESK, quando atua na qualidade de subcontratante são as seguintes:
https://d1eipm3vz40hy0.cloudfront.net/pdf/ZENDESK%20-%20BCR%20Processor%20Policy.pdf

 

3. SALESFORCE

EU-U.S. PRIVACY SHIELD FRAMEWORK: ACTIVE
https://www.privacyshield.gov/participant?id=a2zt0000000KzLyAAK
Original Certification Date: 8/12/2016
Next Certification Due Date: 1/7/2020

Data Collected: NON-HR
SWISS-U.S. PRIVACY SHIELD FRAMEWORK: ACTIVE
 Original Certification Date: 4/28/2017
Next Certification Due Date: 1/7/2020
Data Collected: NON-HR
 
Também a SALESFORCE dispõe de Binding Corporate Rules, como subcontratante:
https://c1.sfdcstatic.com/content/dam/web/en_us/www/documents/legal/misc/Salesforce-Processor-
BCR.pdf

 

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos através do presente site serão exclusivamente utilizados pela AIRFREE para as seguintes finalidades:

  • Comunicação e Informação;
  • Processamento de pedidos de informação;
  • Tratamento de Reclamações;
  • Atividades de natureza estatística;
  • Promoções e Marketing Direto;
  • Sugestões;

A AIRFREE garante a confidencialidade de todos os dados pessoais sujeitos ao seu tratamento, os quais são submetidos a medidas de segurança adequadas, que visam impedir a sua perda, manipulação ou deterioração.

 

5. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A AIRFREE informa que adotou as medidas de segurança, técnicas e organizativas, necessárias à garantia da segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos através do presente site, para evitar a sua alteração, perda, tratamento e acesso não autorizado, tendo em conta o atual estado da tecnologia, a natureza dos dados sujeitos a tratamento e os riscos a que estão expostos. A AIRFREE confirma ainda que continuará a implementar as medidas referidas.
A AIRFREE garante a confidencialidade dos dados fornecidos através do presente website.

Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 biytes) que os encripta/codifica. Poderá verificar se o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Perante cada operação de tratamento de dados pessoais, a AIRFREE compromete-se a, para além do exposto:

  • Armazená-los em conformidade com medidas de segurança adequadas à integridade dos dados;
  • Garantir que os dados são tratados exclusivamente pelos colaboradores cuja intervenção seja efetivamente necessária à satisfação da solicitação do titular dos dados, estando sujeitos a obrigações de sigilo e de confidencialidade;
  • Garantir que as entidades subcontratadas, em seu nome e por sua conta, para tratar os dados pessoais recolhidos, apresentam, igualmente, garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à conformidade das operações de tratamento de dados com o normativo legal e regulamentar aplicável.

 

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOÇÕES

Uma das finalidades do tratamento pela AIRFREE dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é a do envio de informações de natureza comercial e promocional. Estas mensagens serão dirigidas exclusivamente aos utilizadores que prestaram o seu consentimento, nos termos descritos.

Caso pretenda deixar de receber estas comunicações da AIRFREE, poderá expressar a sua oposição a todo o tempo, através do envio de um simples email para o seguinte endereço:
contacto@airfree.com


7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

  • Solicitar o acesso à informação pessoal fornecida à AIRFREE, por forma a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de aceder a esses mesmos dados e às informações previstas na lei;
  • Solicitar a retificação da informação caso seja inexata ou incompleta e obter da AIRFREE, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos que se lhe reportem;
  • Solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais fornecidos à AIRFREE, nos casos em que se verifique uma das seguintes situações: (i) Quando seja contestada a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita verificar a sua exatidão; (ii) Quando o tratamento de dados for lícito e o titular os dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) Quando a AIRFREE já não precisar dos dados pessoais para os fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iv) Quando o titular se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados;

O titular dos dados tem ainda o direito à portabilidade dos seus dados, o qual pode ser exercido nos termos do RGPD e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

O utilizador do site da AIRFREE pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de um pedido escrito nesse sentido:

  • Via postal para o endereço: Rua Julieta Ferrão 10, 9A, 1600-131 Lisboa;
  • Email para o endereço de correio eletrónico: contacto@airfree.com


8. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, qualquer utilizador, titular de dados pessoais, do site da AIRFREE tem o direito de apresentar uma reclamação ou queixa, caso considere que houve violação dos seus dados pessoais, à autoridade de controlo competente: www.cnpd.pt