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termos e condições gerais / Política de Privacidade

 

A Airfree Produtos Electrónicos Lda. (“Airfree”) tem sede na Rua Julieta Ferrão nº 12, 2º Piso Sala 201/202 1600-131 Lisboa e encontra-se inscrita sob o Contribuinte número: 507 174 240.


O site www.airfree.pt é propriedade da Airfree, entidade igualmente responsável pela sua gestão. Os conteúdos constantes do site são da propriedade da Airfree ou de outras entidades das quais obteve autorização prévia para a sua utilização.

A utilização da informação publicada no site encontra-se limitada à autorização prévia da Airfree ou do respectivo proprietário legal.

A navegação e conclusão de operações através do site www.airfree.pt pressupõem a aceitação destas Condições Gerais de Venda, as quais não limitam quaisquer direitos legais dos consumidores.

A Airfree reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer altura. Qualquer alteração torna-se efectiva com a publicação online. Estas alterações não serão aplicadas a encomendas concluídas previamente à publicação das eventuais novas condições.

Encontramo-nos disponíveis para prestar quaisquer esclarecimentos nesta matéria. Agradecemos o seu contacto para admportugal@airfree.com.

1 - Objecto do contrato
As presentes Condições Gerais de Venda definem os termos contratuais aplicáveis às operações comerciais efectuadas entre a Airfree (indistintamente designado por “fornecedor”) e o utilizador da loja online do site www.airfree.pt (“consumidor” ou “utilizador”) e encontram-se em cumprimento com o previsto no Decreto-Lei nº 134/2001, de 26 de Abril, que regula a protecção do consumidor em matéria de contratos celebrados à distância.

2 - Confirmação de encomenda
Previamente à conclusão da sua encomenda deverá ler e aceitar as presentes Condições Gerais de Venda. Terá oportunidade de verificar e corrigir quaisquer dados associados à sua encomenda até à sua submissão, i.e., até clicar “Confirmar encomenda” na secção “Pagamento”.

3 - Imposto sobre o Valor Acrescentado
Todos os preços publicados no site da Airfree incluem IVA à taxa legal em vigor.

4 - Gastos de envio
Os preços dos produtos apresentados no site da Airfree não incluem gastos de envio. Com a conclusão da encomenda será calculado o valor de gastos associados, o qual depende do destino e prazo de entrega e do peso total da encomenda.

Os valores de referência são os infra indicados:

Portugal Continental

Peso / Obj                        Preço 2013
Até 2 Kg                                € 4,28
De 2 Kg até 5 Kg                   € 4,52
De 5 Kg até 10 Kg                 € 4,94
De 10 Kg até 20 Kg               € 6,32
De 20 Kg até 30 Kg               € 8,44
Por cada Kg adicional            € 1,23
Aos preços indicados acresce IVA à taxa em vigor

Fluxo Ilhas - Continente / Continente - Ilhas e entre Arquipélagos

Peso / Obj                                   Preço 2013
Até 0,250 Kg                                    € 15,73
De 0,250 Kg até 0,500 Kg                € 16,78
De 0,500 Kg até 1,000 Kg                € 18,35
De 1 Kg até 2 Kg                              € 21,06
De 2 Kg até 5 Kg                              € 26,33
De 5 Kg até 10 Kg                            € 35,47
De 10 Kg até 15 Kg                          € 52,85
Por cada 0,500 Kg adicional            € 3,86
Aos preços indicados acresce IVA à taxa em vigor

O site www.airfree.pt não efectua entregas para outros países.

5 - Formas de pagamento
A Airfree tem disponíveis os seguintes meios de pagamento:

- Pagamento Multibanco
Poderá efectuar o pagamento da sua encomenda em qualquer terminal Multibanco ou através do sistema de homebanking utilizando a referência Multibanco que lhe será atribuída.

- Pagamento com VISA, Mastercard e American Express através do Paypal
Poderá utilizar o PayPal como forma de pagamento fácil e segura. Neste caso, será redireccionado para o site PayPal onde poderá efectuar o pagamento utilizando o seu cartão de crédito sem a necessidade de efectuar qualquer registo no Paypal ou através da sua conta Paypal. A informação referente ao seu cartão de crédito é gerida e processada pelo sistema Paypal, entidade credível nesta matéria. A Airfree não terá acesso a qualquer informação referente ao seu cartão de crédito. Para mais informações consulte o site https://www.paypal.com/pt

6 - Disponibilidade dos produtos
Caso o produto esteja esgotado no momento da encomenda, será bloqueada a possibilidade de efectuar a encomenda.

No entanto poderão verificar-se situações de aquisições simultâneas de um produto que leve a que este esgote sem que o sistema bloqueie a encomenda. Por este motivo, todos os produtos encomendados através do site da Airfree estão sujeitos a posterior verificação da efectiva disponibilidade, não constituindo as notificações recebidas por via electrónica da Airfree referente à notificação de recepção da encomenda prova legal da disponibilidade dos produtos e consequente obrigação de execução do contrato. A confirmação da execução de um contrato entre a Airfree e o consumidor apenas se torna efectiva com a expedição dos bens.

Se a Airfree identificar uma situação de indisponibilidade de um produto encomendado, entraremos em contacto com o consumidor no sentido de possibilitar a alteração da encomenda ou de a manter e aguardar até nova disponibilidade do produto.

Caso o consumidor pretenda cancelar a encomenda do produto indisponível e se tenha verificado o respectivo pagamento antecipado (por Multibanco ou Paypal), a Airfree procederá ao reembolso dos montantes associados assim que identificada a situação, respeitando sempre os prazos legalmente estabelecidos.

A Airfree declina quaisquer responsabilidades pela indisponibilidade momentânea de um produto.

Reservamo-nos o direito a retirar de comercialização produtos sem necessidade de apresentação de qualquer justificação para o efeito.

7 - Tempo de entrega
O tempo de entrega da encomenda varia em função da opção de envio seleccionada. No entanto, por regra, poderá receber a sua encomenda num prazo máximo de 5 dias úteis, em território nacional e entre 1 a 16 dias nas regiões autónomas.

Qualquer atraso verificado na expedição e entrega de artigos, face às datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8 - Entrega da encomenda
A encomenda será entregue na morada indicada pelo cliente no formulário de encomenda da Airfree. Não seremos responsáveis por atrasos/falta de entrega decorrentes de incorrecções na informação prestada relativamente ao endereço de entrega. De igual forma, não assumimos os custos de transporte associados a estas situações.

Se verificar, no acto da entrega, que a embalagem está danificada, agradecemos que não assine a respectiva guia da transportadora e recuse a recepção.

Sempre que possível, deverá verificar a sua encomenda no acto da entrega e indicar no campo próprio da guia da transportadora quaisquer inconformidades.

Sempre que sejam identificadas estas situações entre de imediato em contacto conosco. Uma vez confirmada a ocorrência enviaremos nova encomenda.

Após assinar a guia da transportadora, não nos responsabilizamos por quaisquer problemas que não resultem, comprovadamente, de problemas de qualidade do produto.

9 - Devoluções
Se por algum motivo não ficar satisfeito, poderá reclamar solicitando a sua devolução ou troca no prazo de 15 dias a contar da recepção dos bens. Para esse efeito deverá devolver os produtos intactos e na embalagem original. Será reembolsado do valor pago pelos produtos de acordo com os prazos legais (Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril).

Por razões de higiene não podemos garantir o reembolso ou troca de qualquer produto aberto ou usado. Não podemos, de igual forma, garantir o reembolso para produtos personalizados ou mercadorias sob medida que não se encontrem danificados ou com defeito.

Informamos que a Airfree apenas será responsável pelos portes associados à devolução de bens que não tenham sido correctamente fornecidos, designadamente que se apresentem defeituosos ou danificados. Deverá contactar a Airfree imediatamente após a recepção de um produto danificado no sentido de uma breve regularização da situação. Para o efeito contacte a Airfree através do admportugal@airfree.com.

A Airfree não assume quaisquer responsabilidades por danos ou extravios de bens devolvidos. Sugerimos que a devolução seja efectuada com comprovativo de entrega.

10 - Garantias
Não assumimos quaisquer responsabilidades pela utilização inadequada dos nossos produtos. Leia o manual que acompanha cada um dos produtos para a correta utilização.

11 - Lei aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.airfree.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes Condições Gerais de Venda serão submetidas ao Tribunal português competente.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES DA PÁGINA WEB

 

Sumário:

 

Identificação do Responsável pelo Tratamento

Informação e Consentimento

Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

Segurança dos Dados Pessoais

Comunicações Comerciais e Promoções

Política de Cookies

Exercício dos Direitos

Autoridade de Controlo

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PÁGINA WEB DA AIRFREE

A AIRFREE– PRODUTOS ELETRÓNICOS, LDA. é uma pessoa coletiva no 507174240,

com sede na Rua Julieta Ferrão, no 12 – Piso 2, salas 201 e 202, 1600-131 Lisboa.

 

1.IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Telefone: 21 315 6222 E-mail: info@airfree.com

 

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados ((Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante“RGPD”), são dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental,económica, cultural ou social dessa pessoa singular;” – Artigo 4.o, n.o 1, do RGPD.

 

O RGPD só valida um Consentimento do titular dos dados, que se traduza numa“manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titulardos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;” – Artigo 4.o, n.o 11, do RGPD.

 

Através da aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento, em conformidade com o RGPD, relativamente aos seus dados pessoais fornecidos através do site da AIRFREE, os quais poderão ser incluídos num ficheiro da responsabilidade da AIRFREE, cujo tratamento cumpre as medidas de

segurança técnicas e organizativas adequadas.

 

A AIRFREE mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes, a qual integra exclusivamente os dados pessoais fornecidos pelo respetivo titular, no momento do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela AIRFREE, responsável pelo tratamento.

 

Em caso algum, a AIRFREE cederá os dados pessoais facultados através do presentesite a outras entidades ou os transferirá para fora da UE, sem o consentimento prévio expresso do respetivo titular.

 

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais fornecidos ao presente site, serão exclusivamente utilizados pela AIRFREE para as seguintes finalidades:

 

Comunicação e Informação;

Processamento de pedidos de informação;

Tratamento de Reclamações;

Atividades de natureza estatística;

Promoções e Marketing Direto;

Sugestões;

 

A AIRFREE garante a confidencialidade de todos os dados pessoais sujeitos ao seu tratamento, os quais são submetidos a medidas de segurança adequadas, que visam impedir a sua perda, manipulação ou deterioração. Não obstante, cumpre advertir que o tratamento de dados em redes abertas permite a circulação dos dados em condições de segurança questionáveis, havendo o risco de serem objeto de utilização por terceiros não autorizados.

 

4. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

 

A AIRFREE informa que adotou as medidas de segurança, técnicas e organizativas, necessárias à garantia da segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos através do presente site, para evitar a sua alteração, perda, tratamento e acesso não autorizado, tendo em conta o atual estado da tecnologia, a natureza dos dados sujeitos a tratamento e os riscos a que estão expostos. A AIRFREE confirma ainda que continuará a implementar as medidas referidas.

 

A AIRFREE garante a confidencialidade dos dados fornecidos através do presente

website.


 

Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 biytes) que os encripta/codifica. Poderá verificar se o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

 

Perante cada operação de tratamento de dados pessoais, a AIRFREE compromete-se a, para além do exposto:

 

Armazená-los em conformidade com medidas de segurança adequadas à integridade dos dados;

Garantir que os dados são tratados exclusivamente pelos colaboradores cuja intervenção seja efetivamente necessária à satisfação da solicitação do titular dos dados, estando sujeitos a obrigações de sigilo e de confidencialidade;

Garantir que as entidades subcontratadas, em seu nome e por sua conta, para tratar os dados pessoais recolhidos, apresentam, igualmente, garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à conformidade das operações de tratamento de dados com o normativo legal e regulamentar aplicável.

 

5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOÇÕES

 

Uma das finalidades do tratamento pela AIRFREE dos dados pessoais fornecidos

pelos utilizadores é a do envio de informações de natureza comercial e promocional. Estas mensagens serão dirigidas exclusivamente aos utilizadores que prestaram o seu consentimento, nos termos descritos.

 

Caso pretenda deixar de receber estas comunicações da AIRFREE, poderá expressar a sua oposição a todo o tempo, através do envio de um simples email para o seguinte endereço: contacto@airfree.com

 

6. POLÍTICA DE COOKIES

 

O acesso e navegação no website da AIRFREE, ou a utilização dos seus serviços,

implica a aceitação dos termos e condições da Política de Privacidade.

 

A AIRFREE utiliza Cookies para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação, sendo responsável pelo tratamento dos dados obtidos através dosCookies, próprios e de terceiros, através do seu website, cabendo-lhe a decisão sobre o objetivo, conteúdo e uso desse tratamento.

 

"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais. Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

 

O objetivo principal dos Cookies é o de reconhecer o utilizador, cada vez que acede ao site da AIRFREE.

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São aqueles que bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem quantificar o número de usuários e realizar a medição e análise estatística de como os usuários usam o serviço oferecido. Examinamos a sua navegação no nosso site, com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos

Cookies técnicos

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Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar nesta página sem antes proceder à sua desativação.

 

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

 

O utilizador do site da AIRFREE pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de um pedido escrito nesse sentido:

 

Via postal para o endereço: Rua Julieta Ferrão 10, 9A, 1600-131 Lisboa

Email para o endereço de correio eletrónico: contacto@airfree.com

 

8. AUTORIDADE DE CONTROLO

 

Nos termos legais, qualquer utilizador, titular de dados pessoais, do site da AIRFREE tem o direito de apresentar uma reclamação ou queixa, caso considere que houve violação dos seus dados pessoais, à autoridade de controlo competente: www.cnpd.pt

 


 

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